TAvares assessoria no 19º congresso de contabilidade

Por Maristela Girotto

A palestra de Alexandre Palermo Simões teve o intuito de introduzir aos profissionais

da Contabilidade o conceito de Arbitragem. O advogado conceituou o termo e esclareceu quais são as suas fases; o que dispõe a Lei Brasileira (nº 9.307/96); e como que

a Arbitragem pode ser prevista e utilizada como forma de resolução de controvérsias

em contratos firmados por pessoas capazes (físicas ou jurídicas) e que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis. Além disso, Palermo esclareceu como se dá o uso desse instituto no cotidiano, assim como sugeriu técnicas para a redação de uma cláusula arbitral completa, livre de dede medidas, como a criação da estrutura gerencial, a abertura da sociedade, o planejamento estratégico, a elaboração do Termo de Acordo de Cotistas, reestruturação da

empresa e outros. Os feitos ou de “patologias” que possam prejudicar o bom andamento da Arbitragem. O advogado também abordou sobre como o profissional da área contábil pode participar da Arbitragem, descrevendo os seus diferentes e possíveis papéis (responsável pela

redação da cláusula arbitral no Contrato Social ou Estatuto Social de empresas, expert- -witness, testemunha, assistente técnico da parte, assistente técnico do advogado da

parte e árbitro). O advogado Adolfo Braga Neto falou sobre mediação. Em seguida, os congressistas fizeram perguntas aos palestrantes. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

instituiu o Grupo de Estudos sobre Mediação e Arbitragem, com a finalidade de difundir entre os contabilistas a possibilidade do exercício desses institutos.

JORNAL DO 19º CBC

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