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O PRECISA SABER SOBRE O PRONAMPE

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE PRONAMPE

 

O PRONAMPE – é o programa nacional instituída pela lei 13999/20, destinado a micro e pequenas empresa que começaram em maio de 2020 com objetivo de viabilizar economicamente aos pequenos empreendimentos através de empréstimos com cobrança juros abaixo do mercado financeiro.

Essa linha de crédito é destinada a microempresas e empresas de pequeno porte que se estende também para as associações de crédito, fundações, cooperativas e profissionais, tais como: advogados, contadores, dentistas e outros.

Interessante que o objetivo do PRONAMPE vai além de fomentação dos negócios por meio de aquisição de máquinas, mas também engloba equipamentos e investimentos em novas tecnologias, como é peculiar a este tipo de empréstimo subsidiado pelo governo federal. A linha de crédito também visa custear as despesas fixa e operacionais tais como: pagamentos de fornecedores, folha de pagamento e aquisição de insumos.

O programa de financiamento é mais uma forma de implementar o objetivo da lei descrita em 123/2006, conhecida como a lei da Micro e pequenas empresas, que tem como objetivo incentivar e estimular o empreendedorismo, por dar um tratamento especial aos microempresários, além de diminuir a carga tributária, prioridade nas licitações estatais e facilitar o acesso a créditos.

 No que se refere o Pronampe, além da fornecer taxa juros de 0,5% + Selic ao mês, o prazo para começar o pagamento é de 12 meses e o prazo máximo para conclusão de pagamento é estendido até 36 meses.

O Governo Federal disponibilizou incialmente aproximadamente 38 bilhões de reais que poderá beneficiar centenas de pequenos negócios.

Por outro lado, dependo do valor financiado o banco poderá exigir algum tipo de garantia pessoal dos sócios, especialmente para empresas constituídas a menos de um ano. Vale ressaltar ainda que, as empresas que se habilitam para este empréstimo especial ficam obrigada a: manter o número de empregados contratados na data em que a lei entrou em vigor e não podendo estar sendo processada por trabalhos análogos a escravidão.

As empresas que desejarem participar do PRONAMPE devem procurar uma financeira de confiança munida do extrato da declaração, para aquisição do financiamento fornecida pela Receita Federal, é importante está assessorado por um contador.

Marcos Tavares

Contador

Bacharel em direito

Especialista em gestão Tributária

Gestor de financiamento para Micro e Pequenas empresas

https://www.tavarescontador.com.br/

 

 


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